Reoneração da Folha de Pagamento

  • Reoneração da Folha de Pagamento

    A ABT – Associação Brasileira de Telesserviços, entidade representativa do setor em âmbito nacional – o que inclui as atividades de call center, vem apresentar uma breve nota a respeito de um tema muito relevante para o setor e para a sociedade brasileira e que no primeiro semestre de 2018 teve importante desdobramento. O tema é o da reoneração da folha de pagamento.

    Em 2017 houve a proposição do Projeto de Lei 8.456/2017, o chamado “Projeto de Reoneração da Folha”, o qual, entre outros efeitos, previa a extinção do direito das empresas que exercem atividade de call center de optar pela tributação de 3,5% de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta em substituição a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. Este projeto de lei seguia na mesma linha da Medida Provisória n° 774 do primeiro semestre de 2017, que acabou não sendo aprovada por não ter sido possível o termino dos debates no Congresso a respeito.

    Após audiência públicas realizadas no Congresso Nacional, com participação da ABT e com a apresentação de informações que demostraram que a reoneração da folha não iria gerar a arrecadação pretendida pelo Poder Executivo, mas sim redução da atividade, desemprego aumento do pagamento de seguro desemprego, ente outros efeitos danosos em momento frágil da economia, os parlamentares aprovaram o texto do Projeto de Lei 8.456/2017 postergando  a volta da contribuição de 20% da folha para as empresas de call center para 01 de janeiro de 2021, conforme previsto na Lei nº 13.670/2018, publicada em 30.5.2018.

    Certamente, toda a sociedade reconhece a importância da atuação dos parlamentares que entenderam esta realidade socioeconômica e apoiaram a postergação da reoneração para o setor de call center.

    Por fim, a ABT agradece o suporte e confiança das suas empresas associadas que ajudaram a defender esta pauta tão importante para o setor de telesserviços, quais sejam: Ação Contact Center Ltda, AeC Centro de Contatos S/A, Algar Tecnologia e Consultoria S/A, Atento Brasil S/A, BTCC, Callink Serviços de Call Center Ltda,  CSU Cardsystem S/A, Flex Contact Center Atendimento a Clientes e Tecnologia S.A., LIQ,  Neobpo Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia S/A,  Sercom Ltda., Sitel do Brasil Ltda., Teleperformance CRM S.A., TMKT Serviços de Marketing Ltda., Vikstar Contact Center S/A, VOXLINE Contact Center 

    Outros temas importantes estão na pauta de atuação da ABT, e, com o apoio de seus associados, estamos certos que vamos realizar grandes avanços nossa agenda central que é gerar desenvolvimento social e econômico em benefício das nossas empresas, funcionários e de toda a sociedade.

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