Posicionamento

A Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, vem a público informar sua preocupação com a Medida Provisória 774, editada em 27/03/2017, que majora a tributação do setor de telesserviços. A medida altera o regime de tributação atual, que prevê o recolhimento de 3% sobre a receita bruta das empresas, para o novo recolhimento calculado em 20% sobre o total da folha de pagamento das mesmas.

Com essa mudança, que entra em vigor em 90 dias, o aumento da carga tributária será equivalente a 8% da receita bruta das empresas, valor muito superior às margens de lucro do setor.

Essa elevação de tributos será devastadora e deverá resultar na demissão de mais de 120 mil profissionais nos próximos 6 meses.

Desde que a lei de Desoneração em 2012 entrou em vigor, as empresas de telesserviços investiram R$ 1,3 bilhão na construção de 37 novas plataformas em várias regiões do país e, em especial, norte e nordeste, sendo criados mais de 73 mil novos postos de trabalho, gerando empregos, renda e impostos em cidades onde essa atividade tornou a maior fonte de empregos.

Mesmo tradicionalmente com margens estreitas, se comparadas com as empresas de outros segmentos da economia, o setor confiou e apostou no futuro do Brasil, investindo pesadamente na geração de empregos formais. A MP onera novamente o setor colocando todo o trabalho realizado em risco. Empresas que geram milhares de empregos formais correm o risco de reduzirem seus negócios ou desaparecerem neste novo cenário tributário. Estudos comprovam que, além da perda de empregos, a retração do setor causará arrecadação negativa para o Governo.

Para a ABT, este é um momento crítico de mudança, na qual a sustentabilidade de um negócio vital para as relações de consumo no país é posta em cheque. Por isso queremos sensibilizar o Governo e o Congresso sobre a gravidade desta MP para o setor produtivo e para a sociedade.

Queremos levar, assim, a cada um dos ilustres membros do Poder Legislativo e ao Poder Executivo, estudos que comprovam o impacto negativo à sociedade desta medida e porque ela precisa ser alterada.